Criado pelo DECRETO NO 31.178 DE 03 DE ABRIL DE 2002 é um órgão colegiado, vinculado ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERHI, com atribuições consultivas, normativas e deliberativas, de nível regional, integrante do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SEGRHI, nos termos da Lei Estadual n.º 3.239/99.
– Adotar as bacias hidrográficas da sua área de atuação como unidade físico territorial de planejamento e gerenciamento;
- Promover o gerenciamento descentralizado, participativo e integrado, sem dissociação dos aspectos quantitativos e qualitativos dos recursos hídricos, em sua área de atuação;
- Promover a integração das ações na defesa contra eventos hidrológicos críticos, que ofereçam riscos à saúde e à segurança pública, assim como prejuízos econômicos e sociais;
- Reconhecer a água como um bem de domínio público, limitado e de valor econômico, cuja utilização é passível de ser cobrada, observados os aspectos legais, de quantidade, qualidade e as peculiaridades de sua área de atuação;
- Identificar as causas e efeitos adversos da poluição, dos desmatamentos, das inundações, das estiagens, da erosão do solo e do assoreamento dos corpos hídricos nas áreas urbanas, indústrias e rurais da sua área de atuação;
- Compatibilizar o gerenciamento dos recursos hídricos com o desenvolvimento regional e com a proteção do meio ambiente, adequando-o às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais da sua área de atuação;
- Promover a maximização dos benefícios econômicos e sociais, resultantes do aproveitamento múltiplo dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, assegurado o uso prioritário para o abastecimento das populações;
- Estimular a proteção das águas contra ações que possam comprometer o uso múltiplo atual e futuro;
– Atender a disponibilidade eqüitativa e de boa qualidade para as gerações presentes e futuras;
– Promover a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental.
Composto por 30 (trinta) membros com direito a voto. Destes, 12 membros Usuários da Água, 9 membros da Sociedade Civil e 9 membros dos Governos Federal, Estadual e Municipais.
Os trabalhos do Comitê são coordenados por uma Diretoria Colegiada de 6 membros
Diretor Geral: Décio Tubbs Filho - UFRuralRJ
Secretário Executivo: Antonio César Aragão Paiva - PETROBRAS/REDUC
Diretores:
- Rosa Formiga – INEA - Diretora de Gestão das Águas do Território
- Adalésio Vieira Guimarães - Light Energia S.A
- Sheila Santos Valle - Prefeitura Municipal de Piraí
- Magno Neves Barbosa - GDN
Apoia a Diretoria Colegiada, na coordenação dos trabalhos do Comitê.
Coordenador Técnico: Elizabeth Machado (Engenheira Sanitarista)
Técnicos:
- Ricardo Nogueira (Geógrafo)
- Andreia Loureiro (Engenheira Florestal)
Secretária: Virgínia Alves
As Câmaras Técnicas deverão tratar de questões encaminhadas pela Diretoria Colegiada ou pelo Plenário, podendo também elaborar propostas a serem submetidas ao Plenário.
Câmara Técnica de Estudos e Projetos;
Câmara Técnica de Assuntos Legais e Institucionais;
Câmara Técnica de Ciência Tecnologia e Educação;
Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão.
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