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Saneamento: raio X do esgotamento é mais uma das ações junto aos municípios


Foto: Arte - Antonio Mendes

Municípios devem enviar informações até o dia 18 de outubro


27-09-2019

Prevista na agenda marrom do PERH, o saneamento sempre teve atenção especial do Comitê. Em consonância com o artigo 6º da lei estadual 5.234/2008 que estabelece que no mínimo 70% dos recursos arrecadados pela cobrança incidente sobre o setor de saneamento devam ser obrigatoriamente aplicados em coleta e tratamento de efluentes urbanos, desde 2008, o colegiado tem aprovado resoluções que destinam recursos para financiamento de obras de esgotamento nos municípios da bacia. Em pouco mais de 10 anos, mais de 55 milhões de reais já foram disponibilizados aos municípios e a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE), para ações, planos e projetos na área de esgotamento. Em 2018, com parte desse recurso, a CEDAE entregou os Projetos Básicos de Sistema de Esgotamento Sanitário de oito municípios da bacia (Paracambi, Queimados, Nova Iguaçu, Barra do Piraí, Piraí, Seropédica, Itaguaí e Miguel Pereira), e está elaborando mais seis (Mangaratiba, Rio Claro, Japeri, Vassouras, Engenheiro Paulo de Frontin e Mendes).

As ações, projetos e aporte de recursos na área de saneamento pelo Comitê vão ao encontro do Objetivo Sustentável 6 da ONU, a ODS 6 - assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todas e todos. Entre outras metas, esse ODS objetiva, até 2030, alcançar o acesso universal e equitativo a água potável e segura para todos; alcançar o acesso a saneamento e higiene adequados e equitativos; melhorar a qualidade da água e; apoiar e fortalecer a participação das comunidades locais, para melhorar a gestão da água e do saneamento.

Nesse sentido, com o diagnóstico desenvolvido no Plano Estratégico de Recursos Hídricos, e com a hierarquização das ações trazidas pelo Manual Operativo do Plano, além de seguir na linha de grandes investimentos e ações estruturante e estruturais na área de saneamento, o Comitê, de forma imediata, iniciou o projeto Raio X do esgotamento, que pretende investigar a situação real de esgotamento sanitário nas 15 cidades que fazem parte da Região Hidrográfica II. Com o raio x em mãos, serão traçadas estratégias que atendam às necessidades dos municípios em algum nível de ação.

A engenheira ambiental Daiana Gelelete, especialista em Recursos Hídricos da secretaria executiva, faz parte da equipe que está à frente do projeto. Segundo ela, o Comitê enviou às prefeituras um questionário abordando pontos como a extensão da rede coletora de esgoto, a quantidade de estações de tratamento de esgoto e a existência de investimentos em esgotamento. De forma simples e até emergencial, o projeto busca soluções pontuais para os municípios.

“Vamos consolidar as respostas das prefeituras para construir o diagnóstico. Após aprovação, os dados gerados serão publicados na ferramenta SIGA-Guandu e também no site do Comitê. O documento vai servir de apoio para que tanto o Comitê quanto as prefeituras possam definir estratégias que atendam às necessidades dos municípios em algum nível de ação, estruturar projetos e investimentos em coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente”, explicou a especialista, destacando que hoje, no Brasil, quase 100 milhões de brasileiros não têm acesso a esgotamento sanitário: “é uma triste realidade que se configura como um dos grandes desafios para a gestão de recursos hídricos”.

O Comitê Guandu, enviou no dia 19/08/2019, carta aos municípios para verificar o estado atual do tratamento e coleta de esgoto em sua região. Esse questionamento tem como objetivo central, balizar uma estratégia que permita desencadear ações que visem o aumento da cobertura de coleta e tratamento de esgoto na Região Hidrográfica II - Guandu. Para tanto, foi solicitado retorno dos municípios com o preenchimento da planilha até o dia 18/10/2019.
Para as secretarias que precisarem de apoio técnico no preenchimento do formulário, a secretaria executiva do Comitê Guandu estará a disposição para visitar o município e ajudar da melhor forma possível. Os municípios que desejarem o apoio técnico da Agevap podem solicitar através de e-mail guandu@agevap.org.br

O formulário pra o preenchimento dos municípios está disponível em http://bit.ly/2nR03nv

COMUNICAÇÃO COMITÊ GUANDU
Telefone: (21) 3797 3729
E mail: comunicacao.guandu@agevap.org.br

 
   
     
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