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CTIL-G continua debate sobre a metodologia da cobrança


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10-04-2018

A 3ª Reunião da Câmara Técnica de Instrumentos Legais e de Gestão (CTIL-G) do Comitê Guandu-RJ aconteceu no dia 05 de abril, na Sala de Reuniões do Comitê Guandu, na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Foram debatidos assuntos como o Decreto Estadual nº 41.844/2009 que dispõe sobre o ICMS Verde; a metodologia da cobrança e a apresentação sobre o Fórum Mundial da Água. Previamente foi aprovada a ata da reunião do dia 1º de março.

Por solicitação de representantes dos municípios, o tema do ICMS Verde foi abordado na reunião. A alínea “c” do artigo 4 do Decreto Estadual n 41.844/2009 trata da redução em 10% do valor total a ser recebido pelos municípios que recebem a água por transposição. Segundo alguns presentes, isto é relevante para o incentivo aos municípios atuarem na questão dos recursos hídricos. O debate será levado aos demais Comitês para avaliação.

Caroline Lopes, especialista em Recursos Hídricos da AGEVAP, explicou que, com o objetivo de apoiar tecnicamente os Comitês, profissionais da área técnica da AGEVAP formaram um grupo, o GEAC, a fim de estudar e discutir metodologias da cobrança e as propostas obtidas resultarão em um estudo técnico a ser entregue aos colegiados. Durante a explanação foram abordados os setores da agropecuária. A intenção é que futuramente aconteça uma oficina em que cada integrante do GEAC abordará um assunto, servindo como capacitação a respeito da metodologia da cobrança. Esta oficina servirá como base para uma discussão mais aprofundada pela Câmara Técnica.

A respeito do Fórum Mundial da Água e do Fórum Alternativo, os presentes decidiram que o assunto será apresentado e discutido durante a próxima reunião Plenária, que acontecerá em 24 de maio. Todos os membros que participaram dos eventos terão a oportunidade de apresentar suas percepções e a importância dos assuntos abordados para a realidade da Bacia.

A próxima reunião da CTIL-G acontecerá em 03 de maio.

 
   
     
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