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CTIL-G discute Plano de Ações do PERH-Guandu


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22-11-2017

A Câmara Técnica de Instrumentos Legais e de Gestão (CTIL-G) realizou, no dia 16 de novembro, sua 8ª reunião ordinária, na sala de reuniões do Comitê Guandu-RJ – Prefeitura Universitária da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). A última reunião de 2017 foi marcada por discussões sobre a alteração da metodologia da cobrança, além de apresentação da Profill Engenharia sobre o Plano de Ação, etapa do Plano Estratégico de Recursos Hídricos (PERH-Guandu).

Caroline Lopes, especialista em recursos hídricos da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP), levou para debate da Câmara Técnica a questão da cobrança das PCH’s (Pequenas Centrais Hidroelétricas) e de uso insignificante da água. A engenheira ambiental explicou a definição de PCH segundo resolução de 2015 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e de uso insignificante da água segundo o Instituto Estadual do Ambiente (INEA).

Além disso, apresentou dados levantados pela AGEVAP sobre as PCH’s: são 37 no estado do Rio de Janeiro e quatro na Bacia do Rio Guandu. A proposta da Câmara Técnica foi de incluir o estudo da cobrança de PCH’s e uso insignificante no Plano de Bacia, para que haja tempo hábil de decisão da metodologia adequada a se aplicar.

A apresentação da etapa Plano de Ação do PERH-Guandu ficou por conta do consultor técnico Henrique, da Profill Engenharia.

“Após o diagnóstico, que define as condições da Bacia em termos de recursos hídricos, partimos para a ação, com o Plano de Ações”, explicou Henrique, que garante que todos os estudos feitos até o momento serão utilizados e aplicados em projetos do Plano, de forma que as ações sejam mais efetivas.

A próxima reunião da CTIL-G acontecerá em 2018.

 
   
     
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