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CTIL-G recebe apresentação sobre Outorga


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14-06-2017

A terceira reunião da Câmara Técnica de Instrumentos Legais e de Gestão (CTIL-G) ocorreu no dia 1 de junho, na sede do Comitê Guandu-RJ, em Seropédica. Representantes do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) realizaram apresentações sobre a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, comentando os aspectos jurídicos, a estrutura e a operação da Outorga, um dos mais importantes Instrumentos de Gestão das políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos.

As palestras foram conduzidas por Márcia Chaves, Giselle Menezes e Nizara Sanches, integrantes do Serviço de Outorga de Recursos Hídricos do INEA. O setor é parte da Gerência de Licenciamento de Recursos Hídricos (GEIRH) do Instituto.

“Avaliamos as outorgas para água superficial e água subterrâneas, emitimos as certidões ambientais para usos insignificantes, os certificados ambientais de reserva e disponibilidade hídrica para água superficial e as autorizações ambientais, para perfuração e tamponamento de poços. Trabalhamos no desenvolvimento de novas metodologias para melhorarmos as nossas avaliações e padronizações”, explicou Nizara.

Os temas de disponibilidade e balanço hídrico foram destaques, já que a Região Hidrográfica II concentra diversos empreendimentos estratégicos no Estado do Rio de Janeiro.  A engenheira Giselle Menezes comentou os parâmetros utilizados para o cálculo da disponibilidade.

“Consideramos todas as captações a montante do ponto onde queremos consultar a disponibilidade e utilizamos a vazão de referência Q7,10*, além da avaliação dos usuários a jusante. Observando a bacia como um todo, verificamos se a captação pode ser efetuada sem comprometer os demais usos”, explicou Giselle.

A troca de informações também foi sugerida por membros da Câmara. O projeto de atualização do Plano de Bacia está em desenvolvimento, e a obtenção de dados oficiais é vital para o planejamento de ações.

“Seria interessante integrar os dados levantados pela equipe de atualização do Plano de Bacia com as informações do INEA, para fazermos uma comparação entre as Unidades Hidrológicas de Planejamento descritas no Plano para viabilizarmos a gestão”, comentou Hendrik Mansur.

A chefe do SEORH/INEA Márcia Chaves finalizou as apresentações com uma análise sobre o Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH).

“Dos 617 usuários cadastrados, um dos setores mais significativos é o de “Outros”, que são usos urbanos, como hotéis, condomínios, postos de gasolina e restaurantes, entre outros. É importante que o Comitê observe os usuários já cadastrados no CNARH. Pretendemos fazer mutirões para estimular a regularização dos usuários no Estado”, sintetizou Márcia, que destacou a colaboração do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (PROGESTÃO) nos processos de cadastro de usuários.

A CTIL-G debaterá nos próximos meses a hierarquização de projetos do Plano de Aplicação Plurianual (PAP) a serem analisados pela Câmara. As apresentações da equipe do SEORH/INEA estão disponíveis na Biblioteca Digital do site do Comitê Guandu-RJ, seção Outros Trabalhos.

 
   
     
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