Gestão das Bacias

A fundação Estadual do Ambiente - INEA é o órgão gestor de recursos hídricos do Estado do Rio de Janeiro no quadro institucional vigente, assume as funções de agência de água das bacias dos rios Guandu, da Guarda e Guandu Mirim. Desde a sua criação o INEA foi responsável pela realização de gestor de recursos hídricos do Estado do Rio de Janeiro, possuindo, ainda, atribuições relativas ao planejamento, fiscalização, outorga de direitos de uso e cobrança pelo uso da água bruta, tal como previsto na lei Estadual nº 3.239/99.


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