Câmara Técnica de Estudos e Projetos - CTEP

A Câmara Técnica de Estudos e Projetos foi criada através da resolução do COMITÊ GUANDU no 06, de 09 de maio de 2005.

São atribuições da CTEP, para a área de atuação do Comitê Guandu ou que nela tenha repercussões:

 

- Estudar, analisar, emitir parecer e acompanhar a elaboração de estudos e projetos, buscando compatibilizar com o Plano de Bacias, considerando o desenvolvimento regional e a recuperação, conservação e proteção do meio ambiente;

- Emitir parecer sobre eventuais conflitos, relativos a projetos e ações e que tenham repercussões sobre os recursos hídricos;

- Identificar as causas e efeitos adversos da poluição, das inundações, das estiagens, da erosão do solo e do assoreamento dos corpos hídricos nas áreas urbanas e rurais, considerando possíveis cenários futuros e priorizando intervenções para resolução dos problemas;

- Promover o debate das questões relacionadas aos recursos hídricos da área de atuação do Comitê, inclusive dos programas prioritários de serviços e obras de interesse da coletividade;

- Promover medidas para a maximização dos benefícios econômicos e sociais, resultantes do aproveitamento múltiplo dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, assegurado o uso prioritário para o abastecimento das populações;

- Promover ações visando a estimular a proteção das águas contra ações que possam comprometer os usos múltiplos, atuais e futuros, bem como sua disponibilidade eqüitativa, e propondo medidas mitigatórias e/ou compensatórias quando for o caso, e;

- As competências constantes do Regimento Interno e outras que vierem a ser delegadas pelo seu Plenário.

 

Fonte: Resolução COMITÊ GUANDU no 06, de 09 de maio de 2005.

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