PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO
Com duração de um ano (dezembro/2005 a dezembro/2006), o PERH Guandu foi elaborado em duas etapas principais de desenvolvimento. A primeira etapa foi de Diagnóstico, a qual compreendeu o levantamento e a avaliação integrada das restrições e das potencialidades dos recursos hídricos, associadas às demandas atuais para os diversos usos. O diagnóstico envolveu a articulação de diferentes áreas de conhecimento relacionadas a esses usos, com vistas a subsidiar a execução do PERH Guandu. Os estudos desenvolvidos nessa etapa compreenderam as seguintes atividades:
– Cadastro dos usuários de recursos hídricos;
– Diagnóstico das condições ambientais e socioeconômicas das bacias;
– Diagnóstico das disponibilidades hídricas (quantidade e qualidade);
– Diagnóstico das demandas hídricas;
– Infra-estrutura de saneamento ambiental; e
– Panorama político-institucional e de gestão de recursos hídricos.
Em suma, o diagnóstico constitui-se na base do PERH Guandu. Compreende um esforço de integração e análise dos dados existentes e daqueles produzidos durante a pesquisa de campo, de modo a complementar e atualizar as informações necessárias à elaboração do plano de ações e investimentos.
A segunda etapa constituiu a elaboração do Plano propriamente dito: análise e seleção de alternativas de intervenção visando:
I) Ao aumento da disponibilidade hídrica,
II) À identificação de medidas para redução da carga de poluentes nos corpos d’água, em função das demandas atuais e projetadas, e
III) À proposição de ações para a implementação e consolidação da gestão de recursos hídricos na bacia.
Para tanto, foram desenvolvidas as seguintes atividades:
– Definição dos cenários de demandas qualitativas e quantitativas de água;
– Simulação qualitativa e quantitativa da água;
– Identificação das ações para a melhoria da qualidade e da quantidade dos recursos hídricos;
– Definição dos instrumentos de gestão de recursos hídricos;
– Proposições relativas ao arranjo institucional;
– Proposição do programa de investimentos; e
– Definição de estratégias de implementação do PERH Guandu.
Considerando que as bacias dos rios Guandu, da Guarda e Guandu Mirim já dispõem de um Comitê, atuante desde 2002, e que a cobrança pelo uso da água foi implementada em março de 2004, o PERH Guandu assume uma importância ainda maior: deve ser o norteador das decisões do Comitê Guandu e um dos pilares da gestão integrada e participativa dos recursos hídricos nessa bacia hidrográfica.
De fato, o Plano de Bacia é um dos instrumentos mais importantes para a gestão integrada de recursos hídricos por bacia hidrográfica. A partir dele são apontadas ações e metas de curto, médio e longo prazo visando à conservação, proteção e recuperação das águas, em quantidade e qualidade, atendendo a toda a população atual e futura, procurando resolver ou minimizar conflitos de uso.
A metodologia adotada para o acompanhamento da elaboração do PERH Guandu revelou-se muito produtiva e interessante, pois resultou um amplo processo de discussão levado a termo nas reuniões mensais com a CCA e por meio da realização de quatro consultas públicas.
A CCA foi concebida como uma instância colegiada formada por Comitê Guandu, ANA, SERLA, FEEMA e DRM, além de outros atores convidados (IEF, representantes de municípios, dos setores usuários da água e da sociedade civil). Ao longo da elaboração do PERH Guandu, essa comissão se reuniu 10 vezes, ocasião quando várias questões relacionadas às águas da bacia, seus problemas e gestão, foram discutidas de forma aprofundada. O arranjo de acompanhamento e discussão assim concebido permitiu efetivamente aos membros da CCA uma apropriação dos estudos desenvolvidos e, principalmente, a internalização de importantes sugestões para o seu desenvolvimento.
Quanto às consultas públicas, a primeira foi realizada no município de Seropédica no dia 1o de junho de 2006 e teve como objetivo recolher contribuições para a consolidação do diagnóstico da bacia. Na etapa subseqüente, que correspondeu à elaboração do plano propriamente dito, foram realizadas outras três consultas públicas, nos dias 23, 24 e 25 de outubro de 2006, nos municípios de Rio Claro, Paulo de Frontin e Seropédica, respectivamente. A realização das consultas públicas constituiu-se em etapa complementar de grande importância ao processo participativo, uma vez que possibilitou aos atores locais ter uma visão global do PERH Guandu, questionar alguns pontos e sugerir mudanças para o seu aperfeiçoamento.
Além da coordenação e do acompanhamento mensal pela CCA, é importante ressaltar a participação ativa da Diretoria e da Secretaria Executiva do Comitê Guandu, sobretudo quando dos contatos de campo com os municípios e usuários da água, além da participação ampla dos seus membros em reuniões plenárias e de Câmaras Técnicas. A elaboração do PERH Guandu contou igualmente com o apoio permanente da ANA, principalmente dos seus técnicos da Superintendência de Planejamento de Recursos Hídricos, Superintendência de Apoio à Gestão de Recursos Hídricos, Superintendência de Usos Múltiplos, Superintendência de Outorga e Fiscalização e Superintendência de Gestão da Informação.
Pode-se, portanto, afirmar que o processo de elaboração do plano foi efetivamente participativo e dinâmico, permitindo aos diferentes atores envolvidos com a gestão da bacia dos rios Guandu, da Guarda e Guandu Mirim conhecer, entender e contribuir ao PERH Guandu, desde a fase diagnóstico até as proposições de ações e intervenções para a recuperação e proteção das águas da bacia.
Comitê Guandu©2009 - Todos os direitos Reservados - All rights reserved